As
pilastras do Tribunal de Contas.
A primeira fumaça acerca da criação dos Tribunais de
Contas no Brasil deu-se nos idos de 1680 quando a coroa portuguesa
criou as Juntas das Fazendas das Capitanias e a Junta da Fazenda do
Rio de Janeiro.
Com o advento da Independência do Brasil fora criado o
Tribunal do Tesouro Nacional (Constituição Monárquica 1824),
todavia nunca instalado. Somente com a Proclamação da República
(1889) durante o governo provisório de Marechal Deodoro da Fonseca e
sob a orientação de Rui Barbosa (Ministro da Fazenda), foi
promulgado o Decreto nº 966-A de 01 de Novembro de 1890, criando o
Tribunal de Contas da União. O TCU alçou nível constitucional na
Carta Magna de 1891 e definitivamente instalado em 1893.
No Maranhão, o interventor federal Saturnino Bello
instalou o Tribunal de Contas do Estado criado por força do
Decreto-Lei nº 134, de 30 de Dezembro de 1946. Em 1980, o Governador
João Castelo criou o Conselho de Contas dos Municípios que depois
veio a se transformar no Tribunal de Contas dos Municípios extinto
pela Assembleia Legislativa em 1992.
Há exatos 10 anos tomaram posse de seus cargos os
primeiros Analistas, Técnicos e Auxiliares de Controle Externo
(atual nomenclatura), em suas diversas especialidades do conhecimento
humano. Neste mesmo período de tempo não somente o corpo técnico
foi renovado; a cúpula do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
foi oxigenada com o ingresso dos Conselheiros Edmar Cutrim, Jorge
Pavão e Caldas Furtado, e dos Conselheiros-Substitutos Antônio
Blecaute, Melquezedeque Nava e Osmário Guimarães e recentemente
tomaram posse os Procuradores de Contas (Ministério Público) Paulo
Reis, Jairo Cavalcante, Flávia Gonzalez e Douglas Silva. Todos se
juntaram aos já experientes Conselheiros Raimundo Oliveira, Álvaro
César, Nonato Lago e Yedo Lobão.
Talvez 10 anos seja muito tempo para uns, pouco para
outros, mas ao longo deste período, muitos avanços são notados no
TCE/MA. Muito embora, ainda focado em auditorias de papeis, salta aos
olhos sua atuação. Há 10 anos o TCE/MA escondia-se em um prédio
emprestado no centro velho da cidade e espremia-se em um outro
alugado no São Francisco, onde os primeiros que lá chegaram
disputavam além das velhas escrivaninhas com gavetas empenadas e sem
chaves, os poucos ventiladores existentes; a disputa segunda era por
um lugar perto da janela, mas que fosse longe do sol e da chuva.
Muito pouco se ouvia falar de Tribunal de Contas.
Como não dispunha de espaço físico para todos o
expediente era dividido em dois períodos, de modo que foi necessário
a criação de um código de conduta (não escrito) entre seus
analistas: o colega que ocupava a escrivaninha pela manhã também
tinha o direito de ocupar a primeira gaveta com seus apetrechos e o
colega da tarde por conseguinte, ocupava a segunda gaveta. No quanto
andar, tinha uma cozinha de onde saiam desde o cheiro do café até o
cheiro das sardinhas esquentadas ao óleo, passando pelo cheiro dos
ovos fritos e dos bifes de carne. Quando não muito os banheiros
entupiam, ai era uma sebereba de odores. Agora, tudo isso a pouco
metros do local onde respeitados analistas auditavam as contas
públicas de todo o Estado. Era de fato um local surreal.
Naquele prédio o mofo era dominante; os andares eram
entrecortados por estantes do tipo prateleiras, todas empenadas e
algumas amarradas com condões para que não desabassem. No chão
viam-se amontoados de pastas do tipo AZ: pretas, imundas, fedorentas;
seus conteúdos: rasgados, amarelados, embolorados, furados por
traças; não raro encontrávamos dessecados nos empenhos, grilos,
baratas, lacraias e aranhas. Chegava a dar inveja aos estudantes de
Biologia, tal era a perfeição deste dessecamento. Ao fim do mês
percebíamos pouco mais de R$ 600,00 bruto! e ainda se descontavam o
FEPA, o FUNBEM, o vale-transporte, e de alguns a parcela do
Bem-Fácil.
Ao longo deste tempo, outros concursos públicos de
inquestionável lisura foram realizados; um palácio foi construído
(talvez o termo palácio não lhe seja muito bem afeito, em razão da
falta de um elemento que lhe caracteriza, a suntuosidade); planos e
planos de cargos e vencimentos visando a valorização de seus
servidores foram desenhados (e ainda precisamos desenhar outros
tantos). Aos poucos as competências internas foram (e são)
reconhecidas e galgam cargos e funções, não mais sendo necessário
a vinda de técnicos de outros órgãos. Neste mesmo período de
tempo nenhuma conduta desabonadora foi atribuída a seus Analistas. A
sociedade tem hoje um Tribunal de Contas atuante, sendo uma fonte de
consulta nacional, que antes demorava longos anos para cumprir seu
mister e hoje pouco mais de alguns meses são o bastante para digerir
sua missão constitucional. Neste início de ano, já se encontram
auditadas as contas do exercício anterior de todos os órgãos
públicos sob sua jurisdição.
De seu quadro de pessoal, já afloraram Secretários
Municipais e Estadual, Controladores Públicos, profissionais
técnicos que atuam nas mais diversas áreas, professores de
universidades, consultores, etc.
Ainda porém, é verdade, tem-se imperfeições de ordem
administrativa. Necessitamos urgentemente de uma política
remuneratória compatível com as responsabilidades assumidas por
seus Analistas, assim como, de outra que valorize suas competências
internas de modo a garantir a permanência na casa de honrosas
cabeças, tão cobiçadas por diversos outros órgãos.
De mais longe já viemos e para aqueles que pensam que o
melhor é acabar com os Tribunais de Contas lembrem-se que o modo
mais fácil de se avaliar a necessidade deste tão importante órgão
de controle é exatamente imaginar sua falta. No paraíso, por um
esquecimento divino, o Criador, por um segundo, deixou de controlar
suas criaturas, e o pagamento foi-lhe muito caro.
Suas verdadeiras pilastras são o seu capital
intelectual. Parabéns a todos que integram o Tribunal de Contas do
Estado do Maranhão. Da cúpula à copa.
