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Com a finalidade de orientar os usuários do controlecidadao.com.br disponibilizamos a seguir algumas importantes informações do Fundo Nacional de Saúde - FNS. Se tiveres interesse em participar na escolha de outros tópicos, nos ajude mandando um e-mail para informacao@controlecidadao.com.br

FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS

Base Legal	O que é o FNS
A quem são destinadas e como funcionam as transferências	Requisitos para recebimento das transferências da Saúde
Requisitos para habilitação na Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada	Requisitos para habilitação na Gestão Plena do Sistema Municipal
O que são as comissões intergestores bipartite e tripartite	O que é o Conselho Municipal de Saúde
Responsabilidade do Município na Gestão Plena de Atenção Básica Ampliada	Quais as prerrogativas do Município na Gestão Plena de Atenção Básica Ampliada
Mais informações sobre o FNS

PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - FNS

Piso de Atenção Básica - PAB	Programa de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde
Programa de Assistência Farmacéutica Básica	Programa de Ações Básicas de Vigilância Sanitária
Programa de Combate às Carências Nutricionais

Breve disponibilizaremos o procedimento de auditoria para investigar a aplicação dos recursos destes Programas.

Fonte: Cartilha de Gestão de Recursos Federais da Controladoria Geral da União