As Súmulas da jurisprudência encontra-se dividida pelas áreas listadas abaixo. Se encontrares alguma inconsistências nos links, gentileza nos informar enviando um e-mail para informacao@controlecidadao.com.br

SÚMULAS POR ASSUNTO

Acórdãos de Condenação em Débito

Acumulação de Cargos Públicos

Aposentadorias e Pensões

Arquivamento de Contas

Auditoria Financeira e Orçamentária

Certificado de Auditoria sobre contas de responsáveis ou entidades

Citação de Responsável

Código de Contabilidade da União

Competência e Jurisdição do Tribunal de Contas da União

Consulta sobre matéria de competência do TCU

Contas das Entidades previstas no art. 7º da Lei nº 6.223/75 (6.525/78)

Contas de Responsáveis ou Entidades

Contratos, Convênios, Acordos e Ajustes

Correção Monetária

Débito de Responsáveis

Desarquivamento de Contas

Empresas Públicas

Ex-Combatentes

Fundação instituída ou mantida pelo poder público

Fundo de Participação e Especial (art. 25 da Constitução)

Gratificação Adicional por tempo de Serviço

Licitação para compras e obras públicas

Membros Classistas Temporários

Multa

Pessoal transferido ao antigo estado da Guanabara

Proventos

Recurso de Revisão

Reforma

Regimental, e/ou processual, matéria

Remuneração de Pessoal

Restituição ao Erário

Rol de responsáveis, Exclusão de Nomes

Sociedade de Economia Mista

Tempo de Serviço