As Súmulas da jurisprudência encontra-se dividida pelas áreas listadas abaixo. Se encontrares alguma inconsistências nos links, gentileza nos informar enviando um e-mail para
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SÚMULAS POR ASSUNTO
Acórdãos de Condenação em Débito
Acumulação de Cargos Públicos
Aposentadorias e Pensões
Arquivamento de Contas
Auditoria Financeira e Orçamentária
Certificado de Auditoria sobre contas de responsáveis ou entidades
Citação de Responsável
Código de Contabilidade da União
Competência e Jurisdição do Tribunal de Contas da União
Consulta sobre matéria de competência do TCU
Contas das Entidades previstas no art. 7º da Lei nº 6.223/75 (6.525/78)
Contas de Responsáveis ou Entidades
Contratos, Convênios, Acordos e Ajustes
Correção Monetária
Débito de Responsáveis
Desarquivamento de Contas
Empresas Públicas
Ex-Combatentes
Fundação instituída ou mantida pelo poder público
Fundo de Participação e Especial (art. 25 da Constitução)
Gratificação Adicional por tempo de Serviço
Licitação para compras e obras públicas
Membros Classistas Temporários
Multa
Pessoal transferido ao antigo estado da Guanabara
Proventos
Recurso de Revisão
Reforma
Regimental, e/ou processual, matéria
Remuneração de Pessoal
Restituição ao Erário
Rol de responsáveis, Exclusão de Nomes
Sociedade de Economia Mista
Tempo de Serviço
Prazo de Apresentação, Instrução e Julgamento de Contas
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